A Receita Federal é o órgão responsável por administrar os tributos federais. Em caso de inconsistências nos processos atribuídos ao órgão, o cidadão pode ficar com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para consultar se você tem pendências junto ao Órgão, é preciso acessar o portal digital e-CAC e informar o número do CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , e a senha cadastrada. Consultar pendências Ao acessar o site do eCAC, o usuário deve: – Primeiro, gerar um relatório com informações cadastrais e pendências;- Em seguida, terá acesso a páginas para o download de programas e instruções para regularizar a situação;- Posteriormente, será permitido a visualizar os débitos e pendências perante a Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda;- Obter informações acerca dos processos administrativos, bem como, os parcelamentos;- Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) , direcionado aos débitos e cobranças. Como regularizar As pendências no CPF podem ser regularizadas por meio dos canais de atendimento da Receita Federal. A correção é gratuita pela internet, mas caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Cartórios – terá o custo de R$ 7. CPF suspenso Caso o cidadão siga todos os passos no eCAC e ainda assim, por algum motivo, ele ainda não consiga regularizar a situação cadastral, é possível que tenha o CPF suspenso.
